O presente documento explicita os termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.

É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.

  1. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.j5f.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da J5F – Soluções Informáticas e Consumíveis, Lda.

 

  1. Condições de segurança

A J5F – Soluções Informáticas e Consumíveis, Lda. preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.

Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A J5F – Soluções Informáticas e Consumíveis, Lda. reserva-se ao direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a J5F – Soluções Informáticas e Consumíveis, Lda. não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.

 

  1. Tratamento dos dados

A J5F – Soluções Informáticas e Consumíveis, Lda. é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da J5F – Soluções Informáticas e Consumíveis, Lda.

Terão acesso aos dados pessoais, a J5F – Soluções Informáticas e Consumíveis, Lda., enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Os dados pessoais fornecidos à J5F – Soluções Informáticas e Consumíveis, Lda. serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

  • Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas;
  • Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
  • Obrigação legal: faturação.

No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:

  • direito de acesso;
  • direito de retificação;
  • direito ao apagamento;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito de se opor ao tratamento;
  • direito à portabilidade dos dados;
  • direito de apresentar queixa junto da CNPD.

Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:

J5F – Soluções Informáticas e Consumíveis, Lda.
Rua Nossa Srª de Fátima nº 63, 3510-094 Viseu
Telefone: (+351) 232 426 591 / (+351) 232 432 258
E-mail: geral@j5f.pt
Website: www.j5f.pt
NIPC: 503 489 905

 

  1. Garantia

nº DL 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de maio.
A garantia do J5F – Soluções Informáticas e Consumíveis, Lda. não cobre falhas ou danos causados por um mau uso: instalação incorreta, uso ou manutenção inadequados do produto, maltrato ou negligência, ou alteração do produto sem autorização prévia da marca.

Os produtos devem ser sempre instalados, utilizados e reparados seguindo de forma restrita as instruções do fabricante. Caso contrário, poderão danificar-se, perdendo a garantia.

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos,que cobre defeitos de fabrico e defeitos causados por uma má mão-de-obra, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria:
Poderá entrar em contacto connosco através da página de “Contactos” ou então preencher o formulário da página “Trocas e Devoluções”, para que possamos analisar o mais rápido possível.

Posteriormente, iremos contactar a marca para gerir a garantia do produto e entraremos em contacto com o cliente, com a maior brevidade possível, para o informar sobre a situação e indicar o procedimento a seguir.

O tempo de espera depende do serviço técnico de cada marca. A decisão de troca ou reparação do produto depende exclusivamente da marca.

O J5F – Soluções Informáticas e Consumíveis, Lda. reserva-se o direito de recusar um pedido de garantia caso o artigo devolvido não se encontre nas condições indicadas na nossa política de devolução.

 

  1. Resolução de Conflitos

Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.
Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios) no seguinte link.

 

  1. Disposições finais

A J5F – Soluções Informáticas e Consumíveis, Lda. poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.

Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa loja através do número (+351) 232 426 591 / (+351) 232 432 258 (Segunda a Sexta: das 9h às 19h) ou por email através do nosso formulário de contactos.

Termos e Condições